Em decisão inédita, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, aprovou o pedido de retificação de registro civil de pessoa não-binária. A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos do órgão e inclui, além da retificação do pronome, a alteração da anotação referente ao sexo, passando a constar como “não binárie”.
Durante 2022, a justiça pernambucana já tinha garantido a possibilidade de um marcador de gênero diverso do masculino ou feminino no registro civil. Agora, pela primeira vez, reconheceu o marcador “não binárie”.
A pasta ainda segue acompanhando as demandas de pessoas não binárias, atuando para ampliar e consolidar o reconhecimento legal das identidades não binárie ou não binária no registro civil. Em junho de 2022, também foi formulado um ofício à Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial do TJPE, solicitando a regulamentação da retificação extrajudicial para pessoas trans não binárias.
15/02/2023
