A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou dois projetos de lei da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Conforme a lei complementar 530/2025 aprovada, a remuneração dos defensores será aumentada, chegando a R$41.845,48 a partir de julho de 2026, para os defensores da classe especial, em final de carreira. Os aumentos, que serão escalonados, começam a partir de julho deste ano para todos os defensores do Estado. Com a lei complementar 531/2024, que também foi aprovada, a Defensoria criou 100 novos cargos em comissão para assessorar os defensores, ou seja, escolhidos por livre escolha dos defensores, sem concurso público. As leis foram sancionadas pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Álvaro Porto (PSDB).
A justificada da Defensoria para aprovação do projeto era para recompor os vencimentos percebidos por defensores públicos do estado de Pernambuco, com objetivo de adequá-las com a majoração dos subsídios das ministras e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A falta de reajuste do salário dos defensores também foi uma das argumentações usadas para a proposição do projeto. Conforme os técnicos legislativos, parte da remuneração dos novos comissionados será definida em ato interno da própria Defensoria, sem passar por lei. Parte da remuneração será através de verba indenizatória.
Por Maria Eduarda Rodrigues
