Ação oferece até 100% de desconto nos juros e multas do IPTU
Os contribuintes podem solicitar a adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) pessoas físicas ou jurídicas, que é um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais. A divulgação foi da Secretaria da Fazenda, que informa que a ação estará em vigor até o dia 30 deste mês. Para aderir, é preciso formalizar um pedido administrativo por meio da abertura de um protocolo na plataforma oficial do Município ‘’Caruaru Digital’’, ou se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz) Municipal.
O programa abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, e se vencidos até a data de formalização do pedido de adesão ao programa, os contribuintes podem aderir ao Refis inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial.
Confira os valores dos descontos:
À vista: 100% (cem por cento) de desconto em multa e juros;
De 2 a 12 parcelas: 90% (noventa por cento);
De 13 a 24 parcelas: 80% (oitenta por cento);
De 25 a 36 parcelas: 70% (setenta por cento);
De 37 a 48 parcelas: 60% (sessenta por cento);
De 49 a 60 parcelas: 50% (cinquenta por cento);
E ainda tem outra opção:
Entrada de 30% (trinta por cento) + saldo restante em até 06 parcelas : 100% (cem por cento) de desconto em juros e multas.
A localização da Sefaz de Caruaru é na Rua Professor Lourival Vila Nova, nº 118, bairro Universitário (Centro Administrativo) ou na Rua Floriano Peixoto, nº 85, bairro Nossa Senhora das Dores (Posto Avançado de Atendimento SEFAZ) das 8h às 14h.
Por Adriane Delgado – estagiária sob supervisão
