Portaria que institui a iniciativa foi publicada nesta quarta-feira (9)
O Governo Federal lançou hoje (9) o programa ‘Na Ponta do Lápis’, voltado aos alunos da educação básica. A iniciativa é destinada à consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária da criança. A portaria, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta (9).
Entre os princípios do programa está a promoção da equidade educacional, considerando aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além da valorização dos profissionais da educação. O ‘Na Ponta do Lápis’ tem como perspectiva apoiar e fortalecer a implementação de temas contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que compõem o tema economia.
A adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao programa será voluntária e implica a responsabilidade de elaborar um plano de trabalho com foco na implantação, fortalecimento e consolidação de ações dedicadas ao tema. Além disso, os que aderirem devem compartilhar com o Ministério da Educação informações e dados necessários ao planejamento e à execução das ações de assistência técnica e financeira da União no âmbito do programa.
