Uma das exigências é que os postos possuam autorização urbanística e ambiental para funcionar
A Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB) de Caruaru deu início nesta semana à campanha para a regularização para os postos de combustíveis do município. Uma das exigências é que os postos possuam autorização urbanística e ambiental para funcionar, além de normas que determinem as medidas de organização e sinalização para as instalações, incluindo a necessidade de acessibilidade para pedestres e de pisos impermeabilizados para áreas de lavagem e lubrificação.
Para a instalação de gás natural, também são previstas medidas específicas, incluindo a área delimitada de funcionamento e os afastamentos mínimos previstos na legislação nacional para minimizar os riscos de acidentes. Também é proibida a instalação de novos postos que desrespeitem a distância mínima de 200 metros de pontes, viadutos, canais e lagoas. A medida visa garantir o cumprimento da Lei Complementar Nº 159, que determina os procedimentos de licenciamento, construção e instalação destes estabelecimentos, atualizando as normas que estavam em vigor desde 1977.
Bruno Dias – estágio sob supervisão
