A Promotoria de Justiça constatou deficiências de pessoais, de transporte e de estrutura física na unidades
Por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Prefeito de Caruaru e à Secretária Municipal de Assistência Social e Combate à Fome para correção de problemas nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) Centro e Cedro, localizados no município. Em procedimento de acompanhamento de políticas públicas, a Promotoria de Justiça constatou deficiências de pessoal, transporte, estrutura física e recursos materiais nos CREAS, em desacordo com os parâmetros do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entre as medidas de cumprimento imediato, o MPPE requer a contratação de profissionais, especialmente advogados; disponibilização de veículos exclusivos para cada centro de referência; aquisição de computadores, além de instalação de linhas telefônicas institucionais. No prazo de 60 dias, devem ser iniciadas ações como a inclusão de dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2026 para realização de concurso público; elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários; implementação de política de educação permanente e adequação de imóveis às normas de acessibilidade. O município tem o prazo de 30 dias para se manifestar.
Bruno Dias – estágio sob supervisão
