Está tramitando, no Senado, um Projeto de Lei que prevê a divulgação dos gastos feitos com o dinheiro arrecado nos Estados com as multas de trânsito. O texto é de autoria da ex-senadora Sandra Braga (PMDB) e foi assumido pelo senador Eduardo Amorim (PSDB).
Em entrevista à Rádio Cultura, a relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB), explicou que o projeto sugere que 30% do que é arrecadado seja encaminhado para o SUS. “Fizemos uma emenda nesse projeto que esse dinheiro não deve constar no dinheiro obrigatório que a União deve encaminhar para a Saúde e sim, ser um valor a parte. Assim, os valores serão creditados direto em contas especiais na esfera onde serão arrecadados. Se for no Estado, vai direto para o Estado, se for município, vai para o município”, defendeu.
O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (7) e depois segue para o Congresso. Sendo aprovado pelos deputados federais, segue para sanção presidencial e entra em vigor na data em que for publicado no Diário Oficial da União.
