Agentes públicos têm 48 horas para informar sobre o acatamento das medidas recomendadas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026, que trata do São João de Caruaru. Segundo o MPPE, a licitação foi feita para permitir a montagem de estruturas e serviços de sonorização e iluminação para o evento deste ano. Um dos pontos críticos apontados é a aglutinação indevida de objetos distintos em um único lote, o que obriga uma única empresa a fornecer desde serviços de locação de estruturas, som e iluminação até obras de engenharia, como a pavimentação de calçadas. Ainda segundo o MPPE, o certame tem valor estimado em R$15,5 milhões.
A medida foi tomada após uma análise técnica identificar “não conformidades estruturais com severo risco de lesão ao erário”. Entre as irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, destaca-se a aplicação indevida de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) linear de 24,92% sobre todo o contrato, inclusive em itens de mera locação de equipamentos. A recomendação exige que a Fundação de Cultura de Caruaru (FCC) e a Prefeitura retifiquem o edital, promovendo o parcelamento do objeto em lotes independentes e revisando as planilhas orçamentárias. As autoridades municipais têm um prazo de 48 horas para informar sobre o acatamento das medidas. O descumprimento poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa para paralisar a licitação judicialmente.
A Fundação de Cultura de Caruaru foi procurada pela produção da Rádio Cultura, mas até o momento não retornou o contato.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
