O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar os processos de formação, treinamento e atualização periódica da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Devido à ocorrência de episódios que representariam uma atuação “abusiva e inadequada”, o objetivo é analisar os procedimentos operacionais utilizados pela categoria, especialmente durante protestos em vias públicas.
De acordo com uma publicação do Diário Oficial do Estado, a iniciativa visa estabelecer a compatibilidade entre o dever de preservação da ordem pública que é atribuído à Polícia Militar e o direito à livre manifestação de pensamento. Uma das prioridades do Ministério é fomentar a discussão sobre a necessidade de coibir eventuais excessos no uso da força por parte da categoria.
A portaria n°029/2017, da 7ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (25).
