O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) começará a utilizar o aplicativo WhatsApp com a finalidade de comunicação processual. A medida foi apresentada por meio de uma Instrução Normativa. A intimação será considerada como recebida no momento em que o ícone do aplicativo indicar que a mensagem foi entregue.
Além disso, o texto estabelece a possibilidade da realização de intimações por e-mail. Neste caso, será utilizado o recurso de certificação automática de entrega para confirmar que a notificação foi recebida.
Em ambos os casos, é preciso que as partes optem por essa forma de comunicação, que não excluem as formas de intimação tradicionais. Caso não haja a confirmação do recebimento, os trâmites retornam ao formato normal.
