Está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), que visa extinguir a cobrança de tarifa mínima nas contas de água e energia do Estado. Em entrevista à Rádio Cultura, o parlamentar afirmou que o projeto “corrige uma grande injustiça”.
“Se cobra tarifa mínima de água, pela Compesa, e de energia, pela Celpe, quando, na verdade, a contraproposta de serviço não é feita. Se você não consumir nenhum metro cúbico de água, você paga por dez metros cúbicos de água. Se você não consumir nenhum quilowatt de energia, você paga por 300 quilowatts de energia. Por isso, era preciso um projeto que defendesse o consumidor no sentido de corrigir essa injustiça”, defendeu.
Atualmente, a cobrança é permitida pelas agências reguladoras competentes, que creditam o valor ao custeio de gastos de implantação e manutenção da estrutura.
Caso a Lei seja aprovada, as concessionárias que continuarem realizando a cobrança poderão ser punidas com a perda da concessão ou com a obrigação de ressarcir aos consumidores o dobro do valor cobrado.
