O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE) poderá dar continuidade ao concurso público que estava marcado para acontecer no mês de março. O certame, realizado nos municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Altinho, Cupira e Panelas, havia sido suspenso por uma medida cautelar expedida por solicitação do Ministério Público de Contas (MPCO), mas foi autorizado pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE).
O procurador Ricardo Alexandre argumentou que a realização de concurso público por parte de um consórcio de municípios seria inconstitucional e que a empresa contratada para a realização do certame (ADM & TEC) não teria “inquestionável reputação” no mercado. Segundo o procurador, foram identificados indícios de irregularidades no concurso realizado pela empresa na cidade de Buíque.
A receita obtida pela empresa com as inscrições será utilizada para bancar os custos dos concursos e o excedente será devolvido aos municípios. De acordo com o estatuto, a ADM & TEC é uma sociedade civil sem fins lucrativos.
O CONIAPE informou que os editais continuarão os mesmos, como publicado no site: http://site.admtec.org.br/concursos. A data para a realização das provas será divulgada nos próximos dias.
