O pedido de suspensão do empréstimo de R$ 83 milhões da Prefeitura de Caruaru com a Caixa Econômica Federal foi negado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi publicada no Diário Oficial. O pedido tinha sido feito pelo procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel.
A decisão foi do relator do processo no TCE, o conselheiro João Campos. “Não restou evidente da representação ministerial que a situação fiscal atual do município não suporta a contratação do financiamento pretendido ou que contraria os parâmetros impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para tal finalidade”, apontou.
O MPCO apontou quatro indícios de irregularidades no processo: inconstitucionalidade, por vincular o pagamento às receitas do Fundo de Participação dos Municípios, falta de estudo do impacto financeiro, fragilidade na situação fiscal do município e o fato de que o pagamento deve ser efetuado nos três futuros mandatos, podendo atingir os próximos prefeitos eleitos.
