Foi déficits no recolhimento das contribuições previdenciárias de servidores e denúncias de atraso no pagamento de profissionais de enfermagem
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio do procurador Gustavo Massa, titular da 6ª Procuradoria de Contas, protocolou uma Representação Interna, com pedido de Medida Cautelar, solicitando a suspensão de novas despesas referentes à programação do São João de 2026 da cidade de Vitória de Santo Antão. No documento, o procurador identifica déficits no recolhimento das contribuições previdenciárias de servidores e registra denúncias de atraso no pagamento de profissionais de enfermagem. Na Representação, o Parquet de Contas aponta significativo desequilíbrio fiscal no município. “Encontramos déficit de R$ 80 milhões na execução orçamentária, ou seja, o município realizou despesas em volume superior à arrecadação”, apontou o procurador de contas.
Ele expõe, também, prejuízos no atendimento à população. “Tivemos acesso a uma Notícia de Fato que apura a interrupção da prestação de serviços de saúde mental pelo Centro Hospitalar Santa Maria, em virtude de uma dívida de R$ 524 mil”, informou Gustavo Massa. Diante da materialidade dos achados, o procurador requereu formalmente ao TCE-PE que a Prefeitura de Vitória de Santo Antão seja determinada a se abster de emitir ordens de serviço, empenhar ou liquidar despesas relativas às festividades. Em resposta imediata a indícios déficit fiscal nas despesas do município apresentados, o conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, expediu um Ofício à gestão municipal, determinando a suspensão de quaisquer atos relacionados a este certame e concedendo o prazo de cinco dias para a apresentação de defesa.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
