O cadastramento vai até o dia 16 deste mês, de forma online ou presencial
A população já pode cadastrar demandas passíveis de acordo na 19ª Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá entre os dias 4 e 8 de novembro. A ação é coordenada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O início do cadastramento aconteceu na segunda-feira (2) e vai até o dia 16 deste mês.
Para quem já tem processo em tramitação, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online, ou, se preferir, solicitada diretamente na vara de origem do processo, para que seja feita a inclusão em pauta. Confira AQUI lista com todos os contatos de e-mails e telefones das unidades judiciárias do TJPE. Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo. Clique aqui para acessar a relação dos Cejuscs de todo o Estado.
Podem participar todos os processos relacionados ao Direito de Família, incluindo divórcio, partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável. Também são aceitas inscrições de ações cíveis, como indenização, cobrança de dívidas, direito do consumidor, direito de vizinhança, direito de sucessões, ações possessórias e questões empresariais. Todas as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença.
Por Adriane Delgado – estagiária sob supervisão
