A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (7), em Primeira Discussão, o Projeto de Lei que determina um piso salarial para advogados do estado. A medida, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade e aponta, como remuneração mínima para a categoria, R$ 2 mil para jornadas de 20 horas semanais e R$ 3 mil para 40 horas semanais.
As discussões foram intermediadas pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), que afirmou que a medida “tem um significado especial”, por ser uma demanda antiga da advocacia. Na ocasião, o parlamentar parabenizou a Ordem dos Advogados do Brasil subseção Pernambuco (OAB-PE) pela articulação da proposta.
Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado no Plenário, em Segunda Votação, e ser apreciado na Comissão de Redação Final. Em seguida, a matéria é encaminhada ao governador para sanção.
