Alepe aprova projeto que amplia doação de produtos apreendidos

Os itens podem ser encaminhados a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Os itens podem ser encaminhados a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social. (Imagem: Roberto Soares/Alepe)

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que amplia a doação de produtos apreendidos pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco. De acordo com a proposta, os itens devem ser encaminhados a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

A Lei nº 15.564/2015 já garante a distribuição dos produtos para projetos de assistência social e direitos humanos do Governo do Estado e para abrigos de idosos, entidades para menores infratores, presídios e hospitais judiciários. A proposta, criada pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), estende a distribuição a projetos de proteção de direitos da mulher, pessoas com deficiência, dependentes químicos e a indivíduos inseridos em programas de proteção policial, oriundos do sistema prisional ou em medida socioeducativa.

Por Sarah Rêgo – 03/06/2021

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