Texto propõe assegurar acesso à saúde aos pacientes que necessitem de tratamento com derivados da planta
A criação da Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e de Produtos Derivados de Cannabis foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Ontem (29), o texto foi acatado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça aos PLs nº 474/2023, que tem como autoria os deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT).
A matéria propõe “assegurar pleno acesso à saúde aos pacientes que necessitem de tratamento com medicamentos e produtos derivados de cannabis, prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, mediante o fornecimento gratuito pelo poder público estadual”.
Apesar de votar a favor, o deputado Renato Antunes (PL) ressaltou que é contrário ao uso recreativo da maconha. “Essa matéria para mim não tem nenhuma polêmica. Pelo contrário. A gente entende a necessidade do uso da cannabis para fins medicinais. Mas é importante deixar claro que existe uma corrente ideológica que defende essa substância para fins recreativos, à qual somos contrários”, afirmou.
Já Luciano Duque comemorou a aprovação do substitutivo: “Pernambuco avança, assim como outros Estados, no uso do canabidiol medicinal. Esse projeto começou a tramitar em fevereiro de 2023. Estamos chegando no processo final de aprovação, mas a luta vai continuar no sentido de viabilizar a adoção dessa política pela Secretaria de Saúde de Pernambuco”.
Por Adriane Delgado – estagiária sob supervisão
