A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou o trecho da resolução que impedia a doação de sangue feita por homens que tiveram relações sexuais com outros homens. A norma pontuava que a doação só poderia ser realizada 12 meses após a relação sexual.
A alteração da regra foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. A decisão foi motivada pelo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional as restrições impostas aos homossexuais para doação de sangue.
Na publicação também foi informado que será elaborada uma orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados.
Por Sarah Rêgo –08/07/2020
