Bolsonaro sanciona lei do cadastro nacional de condenados por estupro


Os recursos para o desenvolvimento do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública. (Imagem: Isac Nóbrega/PR)

A lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro foi sancionada, nesta quinta-feira (1º), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O banco de dados vai unificar as informações sobre os agressores. A norma define que haverá cooperação entre o governo federal e os estados para validação, atualização dos dados e acesso ao banco de informações. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O cadastro irá conter informações sobre os condenados por estupro, como características físicas, impressões digitais, DNA, fotos e endereços residenciais. No caso dos condenados que estão em liberdade condicional, irá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

Por Sarah Rêgo – 02/10/2020