A Câmara de Caruaru aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (29), dois projetos de lei relacionados à educação. O Projeto de Lei 9210/21 que agora segue para sanção prevê a criação de 230 cargos efetivos para professores no Programa Municipal de Educação em Tempo Integral. Enquanto o Projeto de Lei Complementar 113/2021 regulamenta o novo piso salarial de cargos comissionados que atuam nas escolas municipais de Caruaru e extingue as funções de professor formador e articulador de aprendizagem.
A primeira proposta pretende criar 230 cargos efetivos para professores em tempo integral. Ao todo, 88 vagas estão sendo disponibilizadas para o cargo “professor I” e 142 para a função de “professor II”. O salário é de R$ 4,329. As vagas serão ocupadas através da realização de concurso público, com data a definir. Caso o projeto se torne lei, as alterações serão válidas a partir de 2022.
O segundo projeto de lei regulamenta o novo piso salarial dos cargos comissionados que atuam na gestão municipal de Caruaru. Serão beneficiados com a nova atualização os gestores escolares e coordenadores pedagógicos. Os salários variam de R$ 5,4 mil a R$ 6 mil. A proposta também revoga os artigos das Leis Complementares nº 56/2017 e nº 68/2019, extinguindo os cargos de professor formador e articulador de aprendizagem.
Por Daniel Nascimento – 30/12/2021
