A Câmara Municipal de Caruaru aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei nº 9651/2023, que autoriza o uso de recursos enviados pela União para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras que trabalham na rede municipal de saúde. O PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. De acordo com o projeto enviado pelo Poder Executivo, o pagamento será feito até o dia 20 de setembro, retroativo a maio e agosto.
Nas galerias da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, estiveram presentes membros da categoria profissional e do Sindicato de Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe). Durante a votação, os parlamentares parabenizaram os enfermeiros pela luta e reconheceram a importância do trabalho realizado pela classe. Na tribuna, Perpétua Dantas (PV) leu a carta do sindicato, que citava a desvalorização financeira sofrida pelos trabalhadores.
A vereadora também enfatizou a ilegalidade da incorporação da gratificação do SUS ao piso, afirmando que apresentou emenda para retirar o limite de crédito especial descrito pelo Poder Executivo que será destinado para as ações. O presidente Bruno Lambreta (PSDB) explicou que, devido o tempo de votação do projeto ter sido adiantado, não houve amparo jurídico para o acréscimo de emendas. Perpétua afirmou que irá apresentar um anteprojeto de lei para assegurar a pauta.
Por Maria Eduarda Rodrigues
