A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Nº 864/2016, que institui o Selo Empresa Sustentável no estado. De autoria do presidente da comissão, Zé Maurício (PP), o projeto visa incentivar as empresas privadas a adotarem práticas sustentáveis em sua prestação de serviços. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado.
A proposição considera como práticas sustentáveis o tratamento adequado de dejetos e resíduos, o reuso de água e a utilização de matéria-prima renovável, reciclável, biodegradável e atóxica. Outra medida incentivada pelo projeto é a valorização da opção por tecnologia e material que reduzam o impacto ambiental.
No parecer, lido relator da proposta, José Humberto Cavalcanti (PTB), a iniciativa é avaliada como capaz de incentivar boas práticas de gestão ambiental, de cria uma cultura de sustentabilidade nos negócios e de promover a educação ambiental. “O uso do selo verde traz uma série de benefícios para a empresa, principalmente na comunicação de suas ações”, apontou o petebista.
