A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei que determina que os condomínios públicos e privados de Pernambuco sejam proibidos de estabelecer regras discriminatórias para o acesso aos elevadores dos edifícios.
O texto, de autoria do mandato coletivo Juntas (PSOL), prevê que os critérios sejam impessoais, sendo os elevadores sociais destinados ao transporte de pessoas, enquanto os de serviço, para cargas, compras ou animais.
De acordo com o projeto de lei, os elevadores deverão conter cartazes informativos sobre a proibição. Os infratores poderão ser multados entre R$ 500 e R$ 5 mil, dependendo do caso. Em instituições públicas, o descumprimento será punido com a responsabilização administrativa dos dirigentes.
Por Sarah Rêgo – 02/03/2021