A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei que cria uma vara colegiada para julgar, em primeira instância, crimes praticados por organizações criminosas. A vara irá proteger os membros do Judiciário de possíveis retaliações por parte desses grupos.
O texto, enviado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tem o objetivo de agilizar decisões nos processos que envolvem o crime organizado. Se a lei for aprovada, a Vara Colegiada de Delitos de Organizações Criminosas será sediada no Recife e contará com três magistrados titulares.
Por Sarah Rêgo – 15/06/2021
