Comissão da Alepe aprova obrigatoriedade da vacina para servidores estaduais

Os funcionários que não comprovarem a vacinação serão impedidos de ingressar no local de trabalho
Os funcionários que não comprovarem a vacinação serão impedidos de ingressar no local de trabalho (Imagem: Roberto Soares/Alepe)

Trabalhadores da rede estadual de Pernambuco poderão ser obrigados a tomar a vacina contra a Covid-19. A lei foi aprovada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (27). De acordo com o projeto, a obrigatoriedade é válida para servidores e militares estaduais, funcionários temporários, empregados de empresas estatais, prestadores de serviços dos órgãos e Poderes. 

Se a norma for aprovada no Plenário, as empresas terão 30 dias para declarar oficialmente que todos os trabalhadores estão totalmente vacinados. Os funcionários que não comprovarem que estão seguindo o calendário de vacinação serão impedidos de ingressar no local de trabalho e se demorarem mais de 30 dias para prestar esclarecimentos sofrerão processo administrativo por abandono de serviço. 

Ainda de acordo com a proposta, se o funcionário não puder se vacinar contra a Covid-19 devido a problemas de saúde, ele deverá levar uma declaração assinada por um médico para comprovar a causa. 

Por Daniel Nascimento – 28/09/2021

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