A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta que obriga as escolas públicas do estado a comunicarem aos familiares ou responsáveis suspeitas de distúrbios comportamentais entre os alunos. O Projeto de Lei (PL) nº 75/2019, de iniciativa do deputado William Brigido (Republicanos), recebeu aval na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça.
O texto altera a Lei nº 17.564/2021, que trata sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nessas unidades de ensino. Relatada pela deputada Roberta Arraes (PP), que preside do colegiado, a matéria determina que a comunicação sobre possíveis casos de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), depressão e Transtorno do Espectro Autista (TEA) seja feita sob sigilo.
Por Daniel Nascimento – 09/06/2022
