A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que fornece licença-maternidade completa de 180 dias para as servidoras que adotarem crianças e adolescentes de qualquer idade. A proposta também estende a licença-paternidade de 15 para 20 dias consecutivos.
O projeto, de autoria do poder executivo, atualiza a lei que faz distinções conforme a idade das crianças adotadas, garantindo 180 dias apenas quando elas têm menos de 1 ano. Para aquelas com idade entre 1 e 4 anos, o período de licença-maternidade é de 90 dias. E para as de 4 a 8 anos, é de 60 dias. Os pais, por sua vez, só têm direito à licença-paternidade no caso de adoção de filhos de até 8 anos.
Por Sarah Rêgo – 14/12/2021
