A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 842/2019 que visa criar o Sistema Estadual de Controle, Operação e Manutenção que irá gerenciar os volumes e vazões das bacias hidrográficas do Rio São Francisco.
O controle, operação e manutenção dos sistemas estaduais atualmente são responsabilidade do Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Regional. Porém, a proposta do Poder Executivo busca repassar essa gerência para o Governo de Pernambuco no início de 2020. Ainda segundo o texto, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) será a operadora estadual.
Por Sarah Rêgo – 12/12/2019
