As Comissões da Mulher, de Saúde e de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovaram, na última quarta-feira (6), os projetos de lei (PLs) nº 3033/2022, que institui uma política de atendimento às grávidas, e nº 2582/2021, que trata da assistência à primeira infância. Os projetos tem como objetivo assegurar o cumprimento dos direitos das gestantes e das crianças de zero a seis anos em Pernambuco.
Ambas as leis receberam aval nos termos de substitutivos da Comissão de Justiça. Na relatoria nos colegiados de Saúde e Mulher, a deputada Simone Santana (PSB) explicou que o substitutivo garante a constitucionalidade do texto, pois evita interferências nas atribuições do Poder Executivo. Ela acredita que a medida beneficia as parturientes.
Já a proposição que cria a Política Estadual da Primeira Infância, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM), recebeu substitutivo para que os princípios, diretrizes e ações sejam incluídos na Lei nº 17.647/2022, que já regula o tema.
Por Daniel Nascimento – 08/04/2022
