Comissões da Alepe aprovam envio remoto de receita médica a farmácias

No caso de medicamentos controlados, será exigida a assinatura eletrônica do médico responsável.
No caso de medicamentos controlados, será exigida a assinatura eletrônica do médico responsável. (Imagem: Reprodução/Pexels)

As Comissões de Ciência e Tecnologia, Saúde e Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que permite que farmácias e drogarias do estado recebam receitas médicas por meios eletrônicos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O texto, apresentado pelo deputado João Paulo Costa (Avante), tem o objetivo de evitar aglomerações, visto que as pessoas precisam se deslocar para comprar medicamentos que exigem receita médica.  

De acordo com o projeto, os consumidores poderão enviar as receitas por e-mail, aplicativos de mensagens ou pela página do estabelecimento na internet. No caso de medicamentos controlados, será exigida a assinatura eletrônica do médico responsável. A receita original deverá ser entregue no ato do recebimento do produto.

Por Sarah Rêgo – 28/05/2020

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