Comissões da Alepe aprovam projeto que veda publicidade pública em veículos condenados


A proposta proíbe publicidade em veículos condenados por danos morais, divulgação de notícias falsas ou incitação de preconceito e discriminação. (Imagem:Roberto Soares/Alepe)

As comissões de Finanças e de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que proíbe publicidade pública em veículos condenados  por danos morais, divulgação de notícias falsas ou incitação de preconceito e discriminação. 

O projeto de lei criado pelo deputado estadual, João Paulo (PCdoB), determina que a penalização deverá ser aplicada aos veículos de comunicação, impressos ou digitais, nos casos de sentenças criminais transitadas em julgado, que são aquelas das quais não se pode mais recorrer. De acordo com a proposta, a proibição deverá durar dois anos, a partir do trânsito em julgado da condenação do veículo.

Por Sarah Rêgo – 17/12/2020