Em Pernambuco, crianças de até 12 anos devem receber pulseiras de identificação gratuitas em eventos com grande circulação de pessoas. A norma está prevista na Lei Estadual nº 15.982/2017. De acordo com o autor do projeto, deputado Álvaro Porto (PSD), o objetivo da medida é garantir proteção, segurança e integridade para os responsáveis e para as crianças.
A pulseira deve conter um espaço em branco para preenchimento do nome completo da criança e do seu responsável, bem como endereço e telefone de contato. O material precisa ser resistente à água, não tóxico e hipoalergênico. Além disso, ela deverá apresentar lacre de fechamento seguro, que impeça a sua reutilização, transferência e inviolabilidade.
A Lei considera eventos com grande circulação aqueles que tenham potencial de concentrar mais de 150 pessoas.
