Decreto libera estudos sobre a privatização de unidades básicas de saúde


A partir dos estudos desenvolvidos pelo BNDES, serão realizados projetos-pilotos. (Imagem: Alex Régis)

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), um decreto que libera a realização de estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

O PPI é o programa do governo federal que trata de concessões e privatizações. De acordo com o decreto, a iniciativa visa possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde”. 

A partir dos estudos desenvolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), serão feitos projetos-pilotos. Segundo comunicado do Ministério da Economia, caberá ao PPI coordenar os esforços e auxiliar na interação com os demais agentes em busca da construção de modelos de negócios, mas a condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde.

Por Sarah Rêgo – 28/10/2020