Os projetos aprovados recebem o Certificado de Enquadramento, autorizando os mesmos à captação de recursos junto aos patrocinadores
A Secretaria de Esportes de Pernambuco divulgou o resultado final dos projetos aprovados pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Os projetos são apresentados por entidades proponentes (pessoa jurídica sem fins econômicos, de natureza esportiva e com estabelecimento no Estado de Pernambuco) e a partir daí a Comissão Executiva da Lei de Incentivo (instituída e publicada em portaria) realiza a análise e classificação. Os projetos aprovados recebem o Certificado de Enquadramento, autorizando os mesmos à captação de recursos junto aos patrocinadores.
Instituída em 2015, a Lei de Incentivo ao Esporte concede benefício de crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a estabelecimentos de contribuintes situados no Estado que patrocinar projetos aprovados pela pasta. Após validação das empresas patrocinadoras pela SEFAZ/DBF (Diretoria de Benefícios Fiscais), procede-se à assinatura do Termo de Compromisso entre a Entidade Proponente e o Governo do Estado de Pernambuco para a execução do plano de trabalho apresentado e aprovado.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
