O ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), é alvo de um pedido de condenação protocolado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Segundo o órgão, a gestão de José Queiroz realizou dois contratos sem licitação com os escritórios de advocacia Bernardo Vidal Consultoria e Monteiro e Monteiro Advogados Associados, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal.
No entanto, os procedimentos foram considerados indevidos pela Receita e punidos com uma multa de R$ 22 milhões, que tem sido paga pela atual gestão. No parecer, o MPCO solicita que ex-gestor realize a devolução do valor aos cofres públicos. Diante da repercussão do caso, o pedetista divulgou uma nota completa sobre o parecer.
De acordo com o texto, a contratação aconteceu “na tentativa de recuperar créditos do município” e a administração adotou providências para regularizar a situação quando foram identificadas irregularidades. “Paralelamente, a Administração ingressou em tempo hábil com ações contra os escritórios de advocacia para reparar eventual dano causado, que ainda se encontram pendentes de apreciação judicial”, aponta a nota.
O ex-gestor aponta, ainda, que a afirmação do prejuízo de R$ 22 milhões é “absolutamente infundada, visto que os autos de infração ainda permanecem sendo questionados judicialmente e já houve uma redução de 50% na multa, por parte do TRF-5, ainda podendo ser integralmente anulada pelo Poder Judiciário”.
