Pagamento beneficia cerca de 53 mil profissionais da educação
A governadora Raquel Lyra (PSD) anunciou para hoje (5) o pagamento da quarta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com o governo, será destinado um valor adicional de R$ 336 milhões, beneficiando cerca de 53 mil profissionais da educação. A Secretaria de Educação do Estado vem realizando, desde 2022, o pagamento do precatório do Fundef. A segunda parcela foi depositada em 2023 e a terceira em 2024. O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre os anos de 1997 e 2006.
Ainda de acordo com o anúncio, os herdeiros devem estar atentos para o que consta no alvará. Existem determinações judiciais para que se cumpram os pagamentos das parcelas do Fundef. Nesse caso, não será necessária a emissão de um novo alvará. Já no caso dos alvarás individualizados, que contêm o valor da parcela a ser recebido, é preciso que o herdeiro tenha em mãos um alvará judicial para cada parcela. Para informações sobre precatórios do Fundef, os beneficiários poderão entrar em contato pelo telefone (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Bruno Dias – estágio sob supervisão
