Governo do Estado envia projeto de aumento salarial para servidores

Medida abrange servidores de sete categorias.

(Imagem: Divulgação)
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O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em diversas categorias. Os contemplados nas medidas são professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). 

As propostas estabelecem, de maneira equânime, que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%. Os PLs também extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo que, historicamente, são completados com abonos. De acordo com o Palácio do Campo das Princesas, o debate sobre os reajustes salariais foi construído durante as negociações de mesas específicas mantidas com as representações sindicais. Com exceção dos professores e dos servidores administrativos da Educação, os demais grupos firmaram acordos plurianuais, ou seja, até 2026. De acordo com o projeto, os índices de reajustes negociados recompõem plenamente a inflação ocorrida no ano de 2023 e as projeções de inflação futuras (até dezembro de 2026), segundo cálculos definidos pelo Relatório de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). A recomposição gera, ainda, ganhos médios acima desses índices.

Os profissionais da segurança também obtiveram a sanção que extingue, progressivamente, as faixas salariais e determina reajuste no valor dos soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Segundo o Governo do Estado, a ação levou em consideração o caixa estadual, visando resolver a demanda, que se perpetuava. Com a medida, remuneração básica de cada patente (soldados da faixa “A”) passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado.

Por Maria Eduarda Rodrigues

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