Com a retirada da urgência, a proposta deixa de ter prazo obrigatório para votação

O governo federal retirou o regime de urgência constitucional do projeto de lei (PL) que trata da redução da jornada de trabalho e da mudança da escala 6×1. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já tinha feito apelos ao governo para que a urgência fosse retirada uma vez que PEC sobre o mesmo assunto já havia sido aprovada. Com a retirada da urgência, a proposta deixa de ter prazo obrigatório para votação. Até então, o texto precisava ser analisado pela Câmara em até 45 dias. Caso o prazo expirasse sem deliberação, outras matérias ficariam impedidas de avançar no Plenário, situação que vinha gerando insatisfação entre parlamentares.
O anúncio da retirada da urgência foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, que informou ter recebido autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para adotar a medida. Antes do anúncio, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC) disse afirmou que ainda iria se reunir com Guimarães para debater mais sobre o tema.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão







