Estados e municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da Covid-19, podem realizar o processo de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou atualização cadastral via telefone ou outro meio eletrônico. A opção tem como objetivo aumentar o acesso das famílias ao Cadastro Único em tempos de quarentena e proteger os trabalhadores da exposição ao coronavírus.
Algumas regras devem ser seguidas pelos municípios, que podem consultar o texto completo com as diretrizes neste link. O texto prevê que o município é o responsável pela organização das entrevistas, sejam elas de atualização ou de inscrição. A família fica dispensada de apresentar a documentação de seus componentes, podendo somente declarar os dados dos documentos por telefone, tal como todas as demais informações necessárias para preenchimento dos formulários do Cadastro Único.
Entre as recomendações está o atendimento presencial de demandas emergenciais e priorizar o atendimento agendado para diminuir filas de espera e aglomerações. O atendimento presencial deve seguir as recomendações do Ministério da Saúde, com medidas de prevenção como evitar o acúmulo de pessoas no local, manter as salas de atendimento arejadas, distanciar guichês de atendimento e cadeiras de usuários, entre outros.
A medida é válida enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.
Por Patriota Júnior – 01/06/2020
