Instituto pode entrar com ações regressivas contra os violentadores
Em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado ontem (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou, em site institucional, que atua como aliado da causa, garantindo proteção social às vítimas e aos dependentes. As cidadãs que contribuem com a Previdência Social e são vítimas de violência doméstica têm direito a benefícios como o auxílio por incapacidade temporária. O Dia tem como objetivo reforçar a importância de combater o machismo e a misoginia, causas principais da discriminação e da violência contra pessoas do sexo feminino.
Em divulgação, o INSS informa que se uma mulher sofre uma lesão decorrente de agressão física, impedindo-a de trabalhar, ela pode solicitar esse benefício. E cabe destacar que a perícia médica avaliará a incapacidade para o trabalho e a necessidade de afastamento, garantindo assim o direito da vítima de se recuperar sem prejuízos financeiros. Em casos de óbito, os dependentes têm direito à pensão por morte, desde que atinjam os critérios exigidos.
O texto também explica que em casos de concessão de benefícios previdenciários decorrentes de lesões causadas pela violência, o Instituto pode ingressar com ações regressivas contra os violentadores. As ações visam o ressarcimento dos valores pagos pelo INSS, transferindo a responsabilidade financeira para aqueles que causaram o dano e garantindo, assim, a reposição do dinheiro público gasto para pagar benefícios devido à ação dos criminosos. A medida tem o objetivo de contribuir para a reparação dos danos e desestimulam a prática de violência contra a mulher.
Por Adriane Delgado – estagiária sob supervisão
