A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco em ação civil pública e determinou nesta quinta-feira (3) a suspensão das provas do concurso público municipal previstas para os dias 5, 6, 12 e 13 de dezembro. Conforme a decisão, a realização dessa etapa do certame deve ficar suspensa por tempo indeterminado ou até que a situação da crise sanitária provocada pela Covid-19 esteja controlada com o fim da decretação da calamidade pública.
Além de não realizar as provas, o município e a empresa Instituto de Administração e Tecnologia, organizadora do concurso, devem dar ampla divulgação sobre a suspensão dessa etapa. Caso não adotem as medidas determinadas pela Justiça, o poder público e a organizadora ficarão sujeitas a multa diária no valor de R$ 250 mil, limitada ao total de R$ 5.000.000,00.
A Promotoria de Justiça de Gravatá argumentou, na ação inicial, “que a realização das provas do concurso em dois finais de semana seguidos contraria os protocolos de distanciamento social vigentes e imporia exposição dos candidatos, seus familiares risco de contaminação pelo coronavírus, sendo razoável aguardar o fim da pandemia para realizar as provas ou, no mínimo, a diminuição dos riscos a partir de março de 2021, data em que o Ministério da Saúde tem informado como sendo de início da vacinação”.
Por Patriota Jr – 04/12/2020
