Foi sancionada, em Pernambuco, uma lei que proíbe a utilização de animais para testes de cosméticos, perfumes e outros materiais de higiene pessoal e de limpeza. A medida, que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, foi publicada no Diário Oficial do Estado e deve entrar em vigor no prazo de 90 dias.
De acordo com a publicação, em caso de descumprimento, as empresas podem ser punidas com multa de até R$ 100 mil, além de suspensão temporária da atividade,cassação da licença do estabelecimento e apreensão dos produtos e animais utilizados. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será aplicado em dobro.
O texto estipula, ainda, que os valores arrecadados por meio das multas devem ser aplicados no custeio de ações e campanhas de conscientização e no incentivo para instituições, abrigos sanitários e programas estaduais de proteção animal.
O projeto que originou a Lei é de autoria da ex-deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB).
Por Stephanie D’ávila – 07/12/2018
