A Prefeitura de Caruaru sancionou a lei que institui a Campanha Permanente Contra a Importunação Sexual no Transporte Coletivo. A norma visa criar medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher praticada no interior desses veículos. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (19).
De acordo com a lei, as empresas de transporte coletivo poderão fixar adesivos e cartazes, no interior dos veículos e nos pontos de ônibus, com os números dos órgãos que recebem denúncias de casos de violência sexual. As concessionárias também deverão capacitar e orientar os trabalhadores sobre como agir nesses momentos.
Além disso, as empresas poderão criar uma ouvidoria para receber denúncias de importunação sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente. Por fim, a lei determina que as concessionárias deverão disponibilizar as imagens das câmeras de monitoramento para identificar aquele que transgrediu a lei penal.
Por Sarah Rêgo – 20/07/2021
