Novas regras de titularidade passaram a valer em janeiro deste ano
A nova regulamentação do Governo Federal sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) estabelece que a titularidade da conta de energia elétrica deve pertencer ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou ao beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a um dos integrantes do mesmo grupo familiar cadastrado no CadÚnico. Com isso, em Pernambuco, 257.332 clientes atualmente cadastrados podem perder o benefício da gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos caso não atualizem seus dados. Isso significa 21,6% no número de inscritos no programa em todo o estado.
Atualmente, consumidores com gasto de até 80 kWh por mês têm direito à gratuidade total. Caso não regularizem a situação, essas famílias podem passar a pagar cerca de R$ 80 por mês na conta de energia (ainda é preciso incluir o valor da Contribuição de Iluminação Pública, a depender das regras tributárias municipais). A mudança busca evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito, mas exige atenção imediata dos clientes.
Para manter o direito à Tarifa Social, os clientes devem atualizar seus dados no Cadastro Único, especialmente em casos de mudança de endereço ou composição familiar, o que pode ser feito junto ao CRAS do município. Para o público BPC/LOAS, a atualização do endereço deve ser realizada em uma das agências do INSS. Também é necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia, caso ela não esteja no nome de um dos beneficiários. O procedimento pode ser realizado pelos canais digitais da Neoenergia Pernambuco, como site e aplicativo, ou nas lojas de atendimento presencial.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
