A Executiva Nacional do MDB ingressou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revisão da decisão que revoga a dissolução do diretório pernambucano do partido. O procedimento será realizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi o autor da decisão no último dia 23.
“Apresentamos recurso, mas ainda não mudou nada em relação ao quadro anterior. O Lewandowski pode voltar atrás ou levar para a Turma julgar”, afirmou Renato Oliveira Ramos, advogado do partido. Segundo ele, o partido avalia outras medidas para reverter a decisão.
Na sua determinação, o ministro afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não teria competência para derrubar a liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que impedia o processo de intervenção na sigla.
