Aviso é sobre riscos fiscais de projeto de lei enviado por prefeito Rodrigo Pinheiro que visa a redução de ISS para empresas do setor de apostas, loterias e jogos de sorte
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou uma alerta à Câmara de Vereadores de Caruaru, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Caruaru (Defesa do Patrimônio Público). O assunto do aviso é sobre os riscos de reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas do setor de apostas, loterias e jogos de sorte. A redução foi uma proposta prevista no projeto de lei enviado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro no início deste mês. O MPPE divulgou a ação em seu site institucional, na segunda-feira (25).
De acordo com a divulgação, a análise técnica oriunda do setor técnico-científico ministerial destaca que a proposta, se aprovada sem as devidas compensações financeiras, pode agravar a situação fiscal do município. E ainda, o Ministério Público alertou para a necessidade de maior cautela e planejamento financeiro na condução de medidas que impliquem renúncia de receita. A aprovação de novas reduções, sem medidas compensatórias concretas, pode comprometer a oferta de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Por fim, MPPE explica que seu objetivo com a ação é garantir que decisões dessa natureza considerem o impacto direto na qualidade de vida da população e na estabilidade financeira do município.
Por Adriane Delgado – estagiária sob supervisão
