A Câmara Municipal de Caruaru deverá implementar o do Conselho de Direito da Pessoa Idosa. A recomendação partiu do promotor de Justiça, Ernando Jorge Mazola, da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru. O documento foi encaminhado ao presidente da Casa, vereador Lula Torres.
O texto solicita que o parlamentar protocole o Projeto de Lei na Câmara. Em caso de inexistência do diploma legal tratado, a proposta deverá ser incluída em pauta para a deliberação e votação em regime de urgência. Além disso, a Promotoria de Justiça solicitou que seja informada sobre a tramitação da matéria.
O Conselho visa acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstas em Lei Federal e no Estatuto do Idoso.
