Órgão verificou a descaracterização de 785 dos 1.597 veículos doados pelo Governo Federal
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o estado de Pernambuco para obrigar o governo a retirar a logomarca do programa “Juntos pela Educação” de 785 ônibus escolares adquiridos por meio do Programa Caminho da Escola, do Governo Federal. O objetivo é restabelecer a padronização visual original dos veículos que tiveram suas identificações federais sobrepostas por logomarcas do programa local. A ação foi ajuizada pela procuradora da República Ládia Chaves. A irregularidade foi constatada durante a apuração conduzida pelo MPF, que verificou a descaracterização de 785 dos 1.597 ônibus adquiridos pelo Estado, através do FNDE. No caso, as logomarcas estaduais foram inseridas em tamanho muito maior e sobrepostas à identificação original do governo federal, chegando a cobrir os vidros traseiros dos ônibus. Essa prática contraria a regulamentação do FNDE e compromete a visibilidade da marca federal.
Antes de ajuizar a ação, o MPF buscou solucionar a questão extrajudicialmente. Em junho deste ano, o órgão expediu uma recomendação concedendo o prazo de 60 dias para a completa remoção das logomarcas. Destaca-se, ainda, que o governo estadual, apesar de ter sido notificado anteriormente pelo FNDE, enviou apenas duas fotografias, que aparentam ser do mesmo veículo, para comprovar as correções, o que foi considerado insuficiente para atestar o saneamento das irregularidades. Diante da ausência de resposta adequada da Secretaria Estadual de Educação e do não acatamento da recomendação, mesmo após novo ofício enviado ao governo de Pernambuco em agosto, a procuradora concluiu que “não restou outra alternativa senão o ajuizamento de uma ação civil pública”. A ação tramita na Justiça Federal. O MPF também solicita a estipulação de multa diária no valor de R$ 5 mil para o caso de descumprimento da determinação judicial.
Procurada pela produção da Rádio Cultura, a Secretaria de Educação do Estado informou, através de nota, que desde o momento que recebeu recomendações do Ministério Público Federal (MPF), providenciou a adesivação dos veículos e que todos os ônibus que estavam em posse da pasta já foram readequados. No entanto, quanto aos municípios que já receberam os veículos, a secretaria declarou que está reforçando a comunicação para que possam também realizar a readequação, conforme indica o MPF.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Educação afirma que, a partir do momento que se tomou ciência das recomendações do Ministério Público Federal (MPF), providenciou a readesivação dos veículos de acordo com a resolução de 01/2021, do FNDE.
Todos os ônibus que estavam em posse da SEE foram readequados. Quanto aos municípios que já receberam os veículos, a pasta vem reforçando a comunicação para que possam também realizar essa readequação. É importante ressaltar, porém, que os veículos estão sendo utilizados rotineiramente, uma vez que o ano letivo está em curso e, portanto, cabe aos gestores municipais definir o momento adequado para que possam realizar esse ajuste, de forma que o transporte dos estudantes não seja atingido.
A pasta informa que todos os ônibus entregues pela atual gestão para o transporte escolar dos estudantes foram adquiridos com recursos próprios do Estado, através das atas de registro de preço disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A pasta reforça ainda que vem dialogando regularmente com a 15ª e a 16ª Promotorias do MPF-PE, atendendo as recomendações e respondendo a todos os questionamentos.
