O MPPE destaca que a atuação policial deve priorizar a preservação da ordem pública sem violar direitos fundamentais
O Comando-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) determinou ao efetivo policial escalado para atuar nos polos carnavalescos o cumprimento de recomendações feitas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no sentido de evitar abusos e uso inadequados de armas letais e menos letais durante o Carnaval 2026. Entre as orientações, foi recomendado a vedação do porte e do emprego de munição de impacto controlado (elastômero) pelos policiais militares escalados para atuar nos eventos carnavalescos. Assim como a proibição do fornecimento desse tipo de munição pelas reservas de material bélico das unidades policiais que vão atuar na operação de segurança pública do Carnaval.
Também faz parte das recomendações do MPPE, e acatadas pela PMPE, a observância dos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade no uso da força. O ministério também recomendou que os policiais militares utilizem corretamente os cadarços de identificação, que devem permanecer em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos. O MPPE destaca que a atuação policial deve priorizar a preservação da ordem pública sem violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, de reunião pacífica e a integridade física e psicológica da população.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
